Recursos no processo civil

Aug 11,  · A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Obs: É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos. Recolhimento em dobro5/5(29). Recursos no processo civil 1. RECURSOS NO PROCESSO CIVIL CONCEITO Recurso é o meio ou remédio jurídico impugnativo apto para provocar, dentro da relação processual ainda em curso, o reexame da decisão judicial, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter-lhe a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. Além dos recursos, existem meios autônomos de impugnação das decisões judiciais, como, por exemplo, a ação rescisória, que não é um recurso, mas se presta a impugnar sentenças e acórdãos transitados em julgado, quando ocorrente qualquer das hipóteses previstas no .

Recursos no processo civil

Nov 28,  · O presente trabalho tem como principal objetivo fazer uma análise acerca dos recursos existentes no atual sistema processual em comparação com o possível novo Código de Processo Civil, uma vez que ainda é possível alguma mudança, pelo fato /5(). May 05,  · Além disso, outra importante mudança quanto aos recursos no Novo Código de Processo Civil, é o trânsito em julgado. O Código de disciplinava que, após a simples ocorrência do trânsito em julgado, cabia ao escrivão ou ao chefe de secretaria determinar a baixa dos autos ao juízo de origem.5/5(18). Além dos recursos, existem meios autônomos de impugnação das decisões judiciais, como, por exemplo, a ação rescisória, que não é um recurso, mas se presta a impugnar sentenças e acórdãos transitados em julgado, quando ocorrente qualquer das hipóteses previstas no .

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Prova Final: Teoria Geral dos Recursos, time: 54:34
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